A limitação do contrato de corretagem equivale ao direito do corretor de oferecer o imóvel aos potenciais compradores dentro do prazo acordado. Fim dos contratos de corretagem a prazo após o término do prazo acordado ou por rescisão pelo cliente, se tiver sido acordada uma prorrogação automática do contrato de corretagem em caso de término do prazo. Não há direito de rescisão ordinária dentro do prazo acordado – Caso o proprietário do imóvel deseje rescindir o contrato de corretagem , deverá cumprir o prazo acordado. Dentro do prazo acordado, o cliente não tem direito à rescisão ordinária. Direito extraordinário de rescisão do cliente – O proprietário do imóvel poderá rescindir o contrato de corretagem antecipadamente , antes do término do prazo determinado, somente se houver um motivo extraordinário para a rescisão . A rescisão sem aviso prévio é possível, de acordo com o § 626 do Código Civil Alemão (BGB), se a continuação do contrato de corretagem for injustificada para o cliente “por justa causa”. O cliente deve notificar a rescisão “por justa causa” no prazo de duas semanas após tomar conhecimento “dos fatos relevantes para a rescisão” (§ 626, § 2o do BGB).
O cliente tem direito à rescisão extraordinária em caso de violação grave de dever por parte do corretor, por exemplo se: o corretor tenta reduzir o preço de compra contra os interesses do seu cliente e Isso tem um impacto duradouro no relacionamento de confiança entre o cliente e o corretor. Agentes de imobiliárias rescindem contrato se prazo fixo for inválido – O cliente pode rescindir o contrato com o corretor e trocar de imobiliária mesmo que tenha acordado um prazo determinado, mas isso é inválido. Um contrato por prazo determinado pode ser considerado inválido por imoralidade (Seção 138, Parágrafo 1o do Código Civil Alemão) se a liberdade econômica do cliente for restringida de forma legalmente inadmissível por períodos desproporcionalmente longos (“contrato de silêncio”). Para contratos de corretagem, contratos por prazo determinado entre seis e oito meses são considerados comuns.
Mundo do Imóvel Barracao para alugar em piracicaba, melhor localização da região!