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Quando um contrato de locação chega ao fim, a devolução do depósito de segurança , muitas vezes chamado de “depósito”, torna-se uma etapa crucial para o inquilino. No entanto, não é incomum que surjam desentendimentos entre inquilinos e proprietários em relação a essa restituição. Diante dessa realidade, é fundamental entender a fundo seus direitos e as medidas a serem tomadas para contestar uma dedução que você considera abusiva. Os termos e condições do depósito de segurança na França são regidos principalmente pelo Artigo 22 da lei de 6 de julho de 1989, alterada pela lei de 24 de março de 2014.
Para um aluguel sem mobília, o limite é de um mês de aluguel, excluindo taxas , enquanto para um aluguel mobiliado, pode chegar a dois meses de aluguel, excluindo taxas . Este valor deverá ser devolvido no prazo máximo de um mês após a entrega das chaves, caso o inventário de saída esteja de acordo com o inventário de entrada. Caso sejam observadas diferenças, esse prazo poderá ser estendido para dois meses. Qualquer dedução feita pelo proprietário deve ser justificada por documentos comprobatórios, como faturas, orçamentos ou relatórios do oficial de justiça. Em nenhuma circunstância ele poderá reter uma quantia sem fornecer documentos comprobatórios detalhados .
Identificar deduções legítimas e abusivas – É crucial distinguir entre deduções legítimas e aquelas que são consideradas abusivas. Deduções legítimas geralmente dizem respeito a aluguéis ou encargos não pagos, bem como danos atribuíveis ao inquilino e desgaste normal excessivo da acomodação. Por exemplo, grandes buracos nas paredes ou equipamentos danificados podem justificar uma dedução.
Por outro lado, as deduções são consideradas abusivas quando o dano decorre da degradação ou do desgaste normal do alojamento. Por exemplo, um carpete desgastado pelo tempo ou uma pintura levemente desbotada não podem ser responsabilizados pelo inquilino. Além disso, trabalhos de restauração relacionados a defeitos preexistentes ou custos não comprovados por documentos comprobatórios também constituem deduções abusivas.